Termos de Uso

1. Natureza do Serviço

O TheraNote AI é uma plataforma SaaS destinada a profissionais da saúde mental para gestão, transcrição e análise de sessões clínicas, com recursos de inteligência artificial. Não prestamos serviços psicológicos, diagnósticos ou tratamentos. Toda responsabilidade clínica, ética e legal é exclusiva do usuário profissional.

2. Cadastro e Elegibilidade

O uso é restrito a maiores de 18 anos e profissionais ou estudantes da área da saúde. Ao se cadastrar, o usuário declara estar de acordo com estes termos e com a legislação vigente.

3. Privacidade e Proteção de Dados

O usuário é responsável por obter consentimento válido de seus pacientes para inserir dados sensíveis na plataforma. O TheraNote AI atua como operador de dados, cumprindo a LGPD. Dados podem ser armazenados e processados em servidores nacionais ou internacionais, sempre com segurança e criptografia.

4. Pagamento, Cancelamento e Reembolso

O serviço é cobrado conforme o plano escolhido. O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multas. Oferecemos reembolso integral em até 7 dias após a contratação. Após esse prazo, não há reembolso, mas o serviço permanece ativo até o fim do ciclo pago.

5. Retenção e Exclusão de Dados

Em caso de cancelamento, os dados do usuário serão mantidos por até 6 meses para fins legais e poderão ser excluídos definitivamente mediante solicitação formal, respeitando obrigações legais e éticas.

6. Responsabilidades do Usuário

• Utilizar a plataforma de acordo com a legislação e ética profissional.
• Não utilizar o TheraNote AI para diagnósticos automáticos ou decisões clínicas sem supervisão profissional.
• Manter a confidencialidade dos dados de pacientes e não compartilhar acessos.
• Responder integralmente por informações inseridas e consentimentos obtidos.

7. Modificações e Encerramento

O TheraNote AI pode alterar estes termos, funcionalidades ou encerrar o serviço a qualquer momento, mediante aviso prévio. O uso contínuo implica concordância com as alterações.